NCM 0206.30.00 — Miudezas comestíveis de suíno, frescas ou refrigeradas
Capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis · Posição: Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
O NCM 0206.30.00 classifica "Miudezas comestíveis de suíno, frescas ou refrigeradas" no Capítulo 02 (Carnes e miudezas, comestíveis) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 3.531.835,00, sendo US$ 16.848,00 em importações e US$ 3.514.987,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 3.498.139,00. A principal origem das importações é Itália (US$ 15.320,00) e o principal destino das exportações é Hong Kong. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 10%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0206.30.00?
O NCM 0206.30.00 corresponde a "Miudezas comestíveis de suíno, frescas ou refrigeradas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 02 — Carnes e miudezas, comestíveis. Na posição 0206 — Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas. A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.531.835,00, com US$ 16.848,00 em importações e US$ 3.514.987,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS, FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS, FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS. Principais origens: Itália, França.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0206.30.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS 90% produto principal
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BOVINOS 90% produto principal
- MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS 85% família de produtos
- FRIGORÍFICO - ABATE DE BUFALINOS 85% família de produtos
- MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 02
Volume total de comércio exterior do Capítulo 02 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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