NCM 0304.10.00 — Filés e outras carnes de peixes, frescos ou refrigerados
Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos · Posição: Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados
O NCM 0304.10.00 classifica "Filés e outras carnes de peixes, frescos ou refrigerados" no Capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 2.974.776,00, sendo US$ 2.007.260,00 em importações e US$ 967.516,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.039.744,00. A principal origem das importações é Chile (US$ 1.619.126,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 10%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0304.10.00?
O NCM 0304.10.00 corresponde a "Filés e outras carnes de peixes, frescos ou refrigerados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Na posição 0304 — Filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.974.776,00, com US$ 2.007.260,00 em importações e US$ 967.516,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PEIXARIA, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Importações cresceram 35% de 2001 para 2002. Principais origens: Chile, Argentina, Bolívia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0304.10.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PEIXARIA 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 03
Volume total de comércio exterior do Capítulo 03 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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