NCM 0406.10.10 — Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)

Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Posição: Queijos e requeijão

O NCM 0406.10.10 classifica "Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)" no Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.235.011.808,00, sendo US$ 1.182.834.897,00 em importações e US$ 52.176.911,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.130.657.986,00. A principal origem das importações é Argentina (US$ 1.051.945.948,00) e o principal destino das exportações é Coreia do Sul. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 0406.10.10?

O NCM 0406.10.10 corresponde a "Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. Na posição 0406 — Queijos e requeijão. A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.235.011.808,00, com US$ 1.182.834.897,00 em importações e US$ 52.176.911,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS. Importações caíram 82% de 2025 para 2026. Principais origens: Argentina, Uruguai, Estados Unidos.

US$ 1.182.834.897,00
Importação Total (FOB)
US$ 52.176.911,00
Exportação Total (FOB)
298.9 milhões kg
Peso Importado
13.7 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 0406.10.10

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 45.800.163,00Exportação 2019: US$ 887.950,002019Importação 2020: US$ 50.869.735,00Exportação 2020: US$ 1.736.822,002020Importação 2021: US$ 60.619.173,00Exportação 2021: US$ 2.892.541,002021Importação 2022: US$ 89.576.575,00Exportação 2022: US$ 3.768.377,002022Importação 2023: US$ 112.429.201,00Exportação 2023: US$ 2.206.918,002023Importação 2024: US$ 178.929.263,00Exportação 2024: US$ 1.984.450,002024Importação 2025: US$ 138.059.987,00Exportação 2025: US$ 1.535.286,002025Importação 2026: US$ 25.251.554,00Exportação 2026: US$ 496.178,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM0406.10.10
DescricaoQueijo tipo mussarela, fresco (não curado)
Unidade Estatistica1050

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 04 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.

Atividade por Estado — Capítulo 04

SP
US$ 7.309.277.292,00
ES
US$ 2.479.286.704,00
MG
US$ 2.296.911.442,00
RS
US$ 2.157.092.232,00
SC
US$ 1.620.462.750,00
PR
US$ 1.551.956.402,00
RO
US$ 464.327.956,00
PE
US$ 352.159.703,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 04 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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