NCM 0406.10.90 — Outros queijos frescos (não curados), inclusive requeijão, etc.
Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições · Posição: Queijo tipo mussarela, fresco (não curado)
O que é NCM 0406.10.90?
O NCM 0406.10.90 corresponde a "Outros queijos frescos (não curados), inclusive requeijão, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. Na posição 0406 — Queijo tipo mussarela, fresco (não curado). A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 142.149.193,00, com US$ 74.837.430,00 em importações e US$ 67.311.763,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS, FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS. Importações caíram 74% de 2025 para 2026. Principais origens: Uruguai, Fran�a, It�lia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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