NCM 0407.19.00 — Ovos fertilizados destinados à incubação, de outras aves
Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições · Posição: Ovos de galinha, para incubação
O que é NCM 0407.19.00?
O NCM 0407.19.00 corresponde a "Ovos fertilizados destinados à incubação, de outras aves" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições. Na posição 0407 — Ovos de galinha, para incubação. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 44.107.022,00, com US$ 43.559.906,00 em importações e US$ 547.116,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE OVOS, PRODUÇÃO DE OVOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS. Importações caíram 75% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Canad�, M�xico.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRODUÇÃO DE OVOS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE OVOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE OVOS 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 90% produto principal
- ATIVIDADES DE APOIO À PECUÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 90% produto principal
- PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA 80% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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