NCM 0506.10.00 — Osseína e ossos acidulados
Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Posição: Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
O NCM 0506.10.00 classifica "Osseína e ossos acidulados" no Capítulo 05 (Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.465.389,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 1.465.389,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 1.465.389,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0506.10.00?
O NCM 0506.10.00 corresponde a "Osseína e ossos acidulados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. Na posição 0506 — Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados em forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.465.389,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 1.465.389,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE, CRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE, COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0506.10.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 85% produto principal
- CRIAÇÃO DE BOVINOS, EXCETO PARA CORTE E LEITE 65% família de produtos
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 95% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 95% produto principal
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 95% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 90% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 05
Volume total de comércio exterior do Capítulo 05 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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