NCM 0709.60.00 — Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados
Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis · Posição: Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
O NCM 0709.60.00 classifica "Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados" no Capítulo 07 (Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 10.868.893,00, sendo US$ 567.426,00 em importações e US$ 10.301.467,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 9.734.041,00. A principal origem das importações é Argentina (US$ 440.346,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 8%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0709.60.00?
O NCM 0709.60.00 corresponde a "Pimentões e pimentas dos gêneros Capsicum ou Pimenta, frescos ou refrigerados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 07 — Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis. Na posição 0709 — Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados. A unidade de medida padrão é 0113. O volume total de comércio exterior é de US$ 10.868.893,00, com US$ 567.426,00 em importações e US$ 10.301.467,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS, CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. Principais origens: Argentina, Uruguai, Estados Unidos.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0709.60.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE PALMITO EM FLORESTAS NATIVAS 80% família de produtos
- CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA TEMPORÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 65% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE ALHO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 07
Volume total de comércio exterior do Capítulo 07 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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