NCM 0802.99.00 — Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, não classificados em códigos anteriores
Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões · Posição: Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada
O NCM 0802.99.00 classifica "Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, não classificados em códigos anteriores" no Capítulo 08 (Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 3.934.287,00, sendo US$ 820.241,00 em importações e US$ 3.114.046,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 2.293.805,00. A principal origem das importações é Argentina (US$ 461.250,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 10%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0802.99.00?
O NCM 0802.99.00 corresponde a "Outras frutas de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 08 — Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões. Na posição 0802 — Outra fruta de casca rija, fresca ou seca, mesmo com casca ou pelada. A unidade de medida padrão é 0125. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.934.287,00, com US$ 820.241,00 em importações e US$ 3.114.046,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS, COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS, COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. Importações caíram 87% de 2025 para 2026. Principais origens: Argentina, Itália, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0802.99.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS 95% produto principal
- COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS 80% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
- CULTIVO DE UVA 95% produto principal
- CULTIVO DE UVA 95% produto principal
- CULTIVO DE ABACAXI 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 08
Volume total de comércio exterior do Capítulo 08 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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