NCM 1207.99.92 — Outras sementes de rícino, mesmo trituradas
Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens · Posição: Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
O NCM 1207.99.92 classifica "Outras sementes de rícino, mesmo trituradas" no Capítulo 12 (Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 12.071.591,00, sendo US$ 11.981.781,00 em importações e US$ 89.810,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 11.891.971,00. A principal origem das importações é Paraguai (US$ 11.928.896,00) e o principal destino das exportações é Itália. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 6%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1207.99.92?
O NCM 1207.99.92 corresponde a "Outras sementes de rícino, mesmo trituradas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Na posição 1207 — Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados. A unidade de medida padrão é 0126. O volume total de comércio exterior é de US$ 12.071.591,00, com US$ 11.981.781,00 em importações e US$ 89.810,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE DENDÊ, CULTIVO DE MAMONA, COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS. Importações cresceram 91% de 2010 para 2011. Principais origens: Paraguai, Argentina, Índia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1207.99.92
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE DENDÊ 95% produto principal
- CULTIVO DE MAMONA 95% produto principal
- COLETA DE CASTANHA DO PARÁ EM FLORESTAS NATIVAS 90% produto principal
- CULTIVO DE DENDÊ 90% produto principal
- CULTIVO DE DENDÊ 88% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 85% produto principal
- CULTIVO DE CAJU 75% família de produtos
- CULTIVO DE CAJU 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 12
Volume total de comércio exterior do Capítulo 12 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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