NCM 1213.00.00 — Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens · Posição: Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets
O NCM 1213.00.00 classifica "Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets" no Capítulo 12 (Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 12.530.250,00, sendo US$ 241.417,00 em importações e US$ 12.288.833,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 12.047.416,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 122.380,00) e o principal destino das exportações é Itália. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 6%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1213.00.00?
O NCM 1213.00.00 corresponde a "Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Na posição 1213 — Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 12.530.250,00, com US$ 241.417,00 em importações e US$ 12.288.833,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: ATIVIDADES DE PÓS COLHEITA, PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO, PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO. Principais origens: Estados Unidos, Paraguai, Argentina.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1213.00.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- ATIVIDADES DE PÓS COLHEITA 45% setor relacionado
- PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE SEMENTES CERTIFICADAS, EXCETO DE FORRAGEIRAS PARA PASTO 95% produto principal
- CULTIVO DE AMENDOIM 95% produto principal
- CULTIVO DE AMENDOIM 95% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- CULTIVO DE GIRASSOL 95% produto principal
- CULTIVO DE SOJA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 12
Volume total de comércio exterior do Capítulo 12 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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