NCM 1602.39.00 — Preparações alimentícias e conservas, de outras aves
Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos · Posição: Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos
O NCM 1602.39.00 classifica "Preparações alimentícias e conservas, de outras aves" no Capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 31.757.530,00, sendo US$ 465.367,00 em importações e US$ 31.292.163,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 30.826.796,00. A principal origem das importações é França (US$ 368.008,00) e o principal destino das exportações é Cuba. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1602.39.00?
O NCM 1602.39.00 corresponde a "Preparações alimentícias e conservas, de outras aves" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. Na posição 1602 — Outras preparações e conservas de carne, miudezas, sangue ou de insetos. A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 31.757.530,00, com US$ 465.367,00 em importações e US$ 31.292.163,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE. Importações caíram 100% de 2025 para 2026. Principais origens: França, Argentina, Hungria.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1602.39.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 16
Volume total de comércio exterior do Capítulo 16 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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