NCM 1905.90.00 — Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc
Capítulo 19 — Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria · Posição: Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
O NCM 1905.90.00 classifica "Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc" no Capítulo 19 (Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 45.666.891,00, sendo US$ 39.957.546,00 em importações e US$ 5.709.345,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 34.248.201,00. A principal origem das importações é Uruguai (US$ 14.583.587,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1905.90.00?
O NCM 1905.90.00 corresponde a "Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 19 — Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria. Na posição 1905 — Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes. A unidade de medida padrão é 1071. O volume total de comércio exterior é de US$ 45.666.891,00, com US$ 39.957.546,00 em importações e US$ 5.709.345,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS, FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS, PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA. Importações cresceram 5% de 1999 para 2000. Principais origens: Uruguai, Argentina, Portugal.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1905.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 95% produto principal
- PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 19
Volume total de comércio exterior do Capítulo 19 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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