NCM 2204.29.11 — Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros
Capítulo 22 — Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres · Posição: Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09
O NCM 2204.29.11 classifica "Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros" no Capítulo 22 (Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 7.014.010,00, sendo US$ 5.382.655,00 em importações e US$ 1.631.355,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 3.751.300,00. A principal origem das importações é Portugal (US$ 2.447.506,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2204.29.11?
O NCM 2204.29.11 corresponde a "Vinhos em recipientes de capacidade não superior a 5 litros" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 22 — Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. Na posição 2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09. A unidade de medida padrão é 1102. O volume total de comércio exterior é de US$ 7.014.010,00, com US$ 5.382.655,00 em importações e US$ 1.631.355,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE VINHO, FABRICAÇÃO DE VINHO, COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS. Importações caíram 100% de 2016 para 2017. Principais origens: Portugal, Itália, Chile.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2204.29.11
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE VINHO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 22
Volume total de comércio exterior do Capítulo 22 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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