NCM 2309.90.50 — Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja, dos tipos utilizados na alimentação de animais
Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais · Posição: Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais
O NCM 2309.90.50 classifica "Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja, dos tipos utilizados na alimentação de animais" no Capítulo 23 (Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 74.092.834,00, sendo US$ 72.369.351,00 em importações e US$ 1.723.483,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 70.645.868,00. A principal origem das importações é Reino Unido (US$ 57.843.019,00) e o principal destino das exportações é Bolívia. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 6%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2309.90.50?
O NCM 2309.90.50 corresponde a "Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de farelo de soja, dos tipos utilizados na alimentação de animais" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. Na posição 2309 — Preparações do tipo utilizado na alimentação de animais. A unidade de medida padrão é 1080. O volume total de comércio exterior é de US$ 74.092.834,00, com US$ 72.369.351,00 em importações e US$ 1.723.483,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Reino Unido, Índia, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2309.90.50
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 23
Volume total de comércio exterior do Capítulo 23 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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