NCM 2403.10.00 — Fumo manufaturado, para fumar, mesmo contendo sucedâneos do fumo
Capítulo 24 — Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea · Posição: Tabaco manufaturado homogeneizado ou reconstituído
O que é NCM 2403.10.00?
O NCM 2403.10.00 corresponde a "Fumo manufaturado, para fumar, mesmo contendo sucedâneos do fumo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 24 — Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea. Na posição 2403 — Tabaco manufaturado homogeneizado ou reconstituído. A unidade de medida padrão é 1200. O volume total de comércio exterior é de US$ 162.405.347,00, com US$ 21.288.663,00 em importações e US$ 141.116.684,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 30%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO, TABACARIA. Importações caíram 100% de 2011 para 2012. Principais origens: Brasil, Pa�ses Baixos (Holanda), �ndia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 30% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE FUMO BENEFICIADO 95% produto principal
- TABACARIA 95% produto principal
- TABACARIA 95% produto principal
- PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 95% produto principal
- PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 95% produto principal
- TABACARIA 90% família de produtos
- PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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