NCM 2710.91.00 — Resíduos de óleos que contenham difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)
Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais · Posição: Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos
O NCM 2710.91.00 classifica "Resíduos de óleos que contenham difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)" no Capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 28.534,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 28.534,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 28.534,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 0%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2710.91.00?
O NCM 2710.91.00 corresponde a "Resíduos de óleos que contenham difenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBB)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. Na posição 2710 — Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 28.534,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 28.534,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO, RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2710.91.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 95% produto principal
- RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO REFINO DE PETRÓLEO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES 95% produto principal
- RERREFINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 27
Volume total de comércio exterior do Capítulo 27 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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