NCM 3003.90.46 — Medicamento contendo cloridrato de fenilefrina, etc, exceto em doses
Capítulo 30 — Produtos farmacêuticos · Posição: Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho
O NCM 3003.90.46 classifica "Medicamento contendo cloridrato de fenilefrina, etc, exceto em doses" no Capítulo 30 (Produtos farmacêuticos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 829.480,00, sendo US$ 825.702,00 em importações e US$ 3.778,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 821.924,00. A principal origem das importações é Índia (US$ 706.470,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 8%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3003.90.46?
O NCM 3003.90.46 corresponde a "Medicamento contendo cloridrato de fenilefrina, etc, exceto em doses" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 30 — Produtos farmacêuticos. Na posição 3003 — Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho. A unidade de medida padrão é 2100. O volume total de comércio exterior é de US$ 829.480,00, com US$ 825.702,00 em importações e US$ 3.778,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 8%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO, FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO. Principais origens: Índia, França, Alemanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3003.90.46
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 8% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO HUMANO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS PARA USO HUMANO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 30
Volume total de comércio exterior do Capítulo 30 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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