NCM 3103.10.30 — Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45 %, em peso
Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes) · Posição: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados
O NCM 3103.10.30 classifica "Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45 %, em peso" no Capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 4.382.237.374,00, sendo US$ 4.325.656.057,00 em importações e US$ 56.581.317,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 4.269.074.740,00. A principal origem das importações é Marrocos (US$ 1.362.473.348,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3103.10.30?
O NCM 3103.10.30 corresponde a "Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45 %, em peso" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes). Na posição 3103 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados. A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 4.382.237.374,00, com US$ 4.325.656.057,00 em importações e US$ 56.581.317,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS. Importações caíram 73% de 2016 para 2017. Principais origens: Marrocos, Israel, China.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3103.10.30
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 80% família de produtos
- USINAS DE COMPOSTAGEM 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 31
Volume total de comércio exterior do Capítulo 31 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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