NCM 3105.30.10 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal), com teor de arsênio superior ou igual a 6 mg/kg
Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes) · Posição: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg
O NCM 3105.30.10 classifica "Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal), com teor de arsênio superior ou igual a 6 mg/kg" no Capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 2.953.371.886,00, sendo US$ 2.889.604.736,00 em importações e US$ 63.767.150,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 2.825.837.586,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 1.631.034.013,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3105.30.10?
O NCM 3105.30.10 corresponde a "Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal), com teor de arsênio superior ou igual a 6 mg/kg" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes). Na posição 3105 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: nitrogênio (azoto), fósforo e potássio; outros adubos (fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens de peso bruto não superior a 10 kg. A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.953.371.886,00, com US$ 2.889.604.736,00 em importações e US$ 63.767.150,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Importações caíram 85% de 2018 para 2019. Principais origens: Estados Unidos, Marrocos, Rússia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3105.30.10
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 31
Volume total de comércio exterior do Capítulo 31 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
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