NCM 3823.12.00 — Ácido oleico (ácido graxo monocarboxílico industrial)
Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas · Posição: Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais
O NCM 3823.12.00 classifica "Ácido oleico (ácido graxo monocarboxílico industrial)" no Capítulo 38 (Produtos diversos das indústrias químicas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 85.454.235,00, sendo US$ 46.577.538,00 em importações e US$ 38.876.697,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 7.700.841,00. A principal origem das importações é Argentina (US$ 17.421.315,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 10%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3823.12.00?
O NCM 3823.12.00 corresponde a "Ácido oleico (ácido graxo monocarboxílico industrial)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas. Na posição 3823 — Ácidos graxos (gordos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois graxos (gordos) industriais. A unidade de medida padrão é 2011. O volume total de comércio exterior é de US$ 85.454.235,00, com US$ 46.577.538,00 em importações e US$ 38.876.697,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Importações caíram 67% de 2025 para 2026. Principais origens: Argentina, Malásia, Indonésia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3823.12.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL 70% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ÁLCOOL 65% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CATALISADORES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE IMPERMEABILIZANTES, SOLVENTES E PRODUTOS AFINS 95% produto principal
- ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS, EXCETO ÁLCOOL 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 38
Volume total de comércio exterior do Capítulo 38 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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