NCM 3923.30.90 — Outros garrafões, garrafas, frascos, artigos semelhantes, de plásticos
Capítulo 39 — Plástico e suas obras · Posição: Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico
O NCM 3923.30.90 classifica "Outros garrafões, garrafas, frascos, artigos semelhantes, de plásticos" no Capítulo 39 (Plástico e suas obras) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.300.970.683,00, sendo US$ 1.194.914.951,00 em importações e US$ 106.055.732,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.088.859.219,00. A principal origem das importações é Uruguai (US$ 748.460.886,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3923.30.90?
O NCM 3923.30.90 corresponde a "Outros garrafões, garrafas, frascos, artigos semelhantes, de plásticos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 39 — Plástico e suas obras. Na posição 3923 — Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. A unidade de medida padrão é 2220. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.300.970.683,00, com US$ 1.194.914.951,00 em importações e US$ 106.055.732,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO. Importações caíram 76% de 2025 para 2026. Principais origens: Uruguai, Paraguai, China.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3923.30.90
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 39
Volume total de comércio exterior do Capítulo 39 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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