NCM 4203.29.00 — Outras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído

Capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa · Posição: Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído

O NCM 4203.29.00 classifica "Outras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído" no Capítulo 42 (Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 103.358.825,00, sendo US$ 82.570.388,00 em importações e US$ 20.788.437,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 61.781.951,00. A principal origem das importações é Índia (US$ 34.686.994,00) e o principal destino das exportações é Itália. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 4203.29.00?

O NCM 4203.29.00 corresponde a "Outras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. Na posição 4203 — Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. A unidade de medida padrão é 1410. O volume total de comércio exterior é de US$ 103.358.825,00, com US$ 82.570.388,00 em importações e US$ 20.788.437,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Índia, China, Paquistão.

US$ 82.570.388,00
Importação Total (FOB)
US$ 20.788.437,00
Exportação Total (FOB)
8.3 milhões kg
Peso Importado
2.0 milhões kg
Peso Exportado
20%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 4203.29.00

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 2.906.688,00Exportação 2019: US$ 186.672,002019Importação 2020: US$ 1.903.312,00Exportação 2020: US$ 119.837,002020Importação 2021: US$ 2.858.722,00Exportação 2021: US$ 289.665,002021Importação 2022: US$ 5.029.607,00Exportação 2022: US$ 400.593,002022Importação 2023: US$ 5.311.275,00Exportação 2023: US$ 436.377,002023Importação 2024: US$ 6.526.101,00Exportação 2024: US$ 358.506,002024Importação 2025: US$ 6.827.519,00Exportação 2025: US$ 395.325,002025Importação 2026: US$ 1.524.898,00Exportação 2026: US$ 83.466,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM4203.29.00
DescricaoOutras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído
Unidade Estatistica1410

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)20%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 42 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação20%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 42

SP
US$ 4.183.691.880,00
SC
US$ 1.885.125.374,00
ES
US$ 828.984.743,00
RS
US$ 825.451.942,00
RJ
US$ 753.588.506,00
AL
US$ 425.150.382,00
PR
US$ 400.139.336,00
MG
US$ 293.368.335,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 42 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

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