NCM 4802.51.00 — Papel e cartão com fibra processo mecânico <= 10%, peso < 40 g/m2

Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão · Posição: Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)

O NCM 4802.51.00 classifica "Papel e cartão com fibra processo mecânico <= 10%, peso < 40 g/m2" no Capítulo 48 (Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 24.841.980,00, sendo US$ 13.156.588,00 em importações e US$ 11.685.392,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.471.196,00. A principal origem das importações é Espanha (US$ 5.248.037,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 4802.51.00?

O NCM 4802.51.00 corresponde a "Papel e cartão com fibra processo mecânico <= 10%, peso < 40 g/m2" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 48 — Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão. Na posição 4802 — Papel e cartão, não revestidos, do tipo utilizado para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, com exclusão do papel das posições 48.01 ou 48.03; papel e cartão feitos à mão (folha a folha). A unidade de medida padrão é 1701. O volume total de comércio exterior é de US$ 24.841.980,00, com US$ 13.156.588,00 em importações e US$ 11.685.392,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE CARTOLINA E PAPEL CARTÃO, FABRICAÇÃO DE PAPEL, FABRICAÇÃO DE PAPEL. Importações caíram 100% de 2001 para 2002. Principais origens: Espanha, Canadá, Reino Unido.

US$ 13.156.588,00
Importação Total (FOB)
US$ 11.685.392,00
Exportação Total (FOB)
9.6 milhões kg
Peso Importado
11.1 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 4802.51.00

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 1997: US$ 1.216.014,00Exportação 1997: US$ 2.660.066,001997Importação 1998: US$ 4.474.367,00Exportação 1998: US$ 2.659.129,001998Importação 1999: US$ 1.341.959,00Exportação 1999: US$ 1.238.404,001999Importação 2000: US$ 5.387.340,00Exportação 2000: US$ 3.456.916,002000Importação 2001: US$ 736.908,00Exportação 2001: US$ 878.386,002001Importação 2002: US$ 0,00Exportação 2002: US$ 792.491,002002

Classificacao NCM

Codigo NCM4802.51.00
DescricaoPapel e cartão com fibra processo mecânico <= 10%, peso < 40 g/m2
Unidade Estatistica1701

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 48 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.

Atividade por Estado — Capítulo 48

SP
US$ 36.311.702.577,00
PR
US$ 15.392.025.263,00
SC
US$ 7.573.964.570,00
RJ
US$ 2.638.684.164,00
RS
US$ 2.585.401.827,00
BA
US$ 2.009.069.173,00
MG
US$ 887.086.904,00
AM
US$ 758.586.829,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 48 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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