NCM 4907.00.90 — Selos postais, fiscais, etc, não obliterados, com curso legal
Capítulo 49 — Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas · Posição: Papéis-moeda
O NCM 4907.00.90 classifica "Selos postais, fiscais, etc, não obliterados, com curso legal" no Capítulo 49 (Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 31.883.712,00, sendo US$ 26.923.260,00 em importações e US$ 4.960.452,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 21.962.808,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 10.875.403,00) e o principal destino das exportações é China. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 0%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 4907.00.90?
O NCM 4907.00.90 corresponde a "Selos postais, fiscais, etc, não obliterados, com curso legal" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 49 — Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas. Na posição 4907 — Papéis-moeda. A unidade de medida padrão é 5819. O volume total de comércio exterior é de US$ 31.883.712,00, com US$ 26.923.260,00 em importações e US$ 4.960.452,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA, IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA, IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA. Importações caíram 39% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, México, Argentina.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 4907.00.90
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Imune |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 95% produto principal
- IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 95% produto principal
- IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 95% produto principal
- IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 95% produto principal
- CASAS LOTÉRICAS 90% produto principal
- BANCO CENTRAL 90% produto principal
- BANCO CENTRAL 90% produto principal
- EMISSÃO DE VALES ALIMENTAÇÃO, VALES TRANSPORTE E SIMILARES 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 49
Volume total de comércio exterior do Capítulo 49 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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