NCM 4908.90.00 — Outras decalcomanias de qualquer espécie
Capítulo 49 — Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas · Posição: Decalcomanias vitrificáveis
O que é NCM 4908.90.00?
O NCM 4908.90.00 corresponde a "Outras decalcomanias de qualquer espécie" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 49 — Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas. Na posição 4908 — Decalcomanias vitrificáveis. A unidade de medida padrão é 5819. O volume total de comércio exterior é de US$ 455.181.826,00, com US$ 347.657.684,00 em importações e US$ 107.524.142,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: EDIÇÃO DE REVISTAS, EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS, EDIÇÃO DE JORNAIS DIÁRIOS. Importações caíram 73% de 2025 para 2026. Principais origens: Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Imune |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- EDIÇÃO DE REVISTAS 95% produto principal
- EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE LIVROS 95% produto principal
- EDIÇÃO DE JORNAIS DIÁRIOS 95% produto principal
- EDIÇÃO DE LIVROS 95% produto principal
- IMPRESSÃO DE JORNAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS 95% produto principal
- IMPRESSÃO DE MATERIAL DE SEGURANÇA 95% produto principal
- EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO DE JORNAIS DIÁRIOS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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