NCM 8528.12.90 — Outros aparelhos de recepção de televisão à cores, mesmo com aparelhos de som/imagem

Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios · Posição: Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens

O NCM 8528.12.90 classifica "Outros aparelhos de recepção de televisão à cores, mesmo com aparelhos de som/imagem" no Capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 556.198.459,00, sendo US$ 47.211.210,00 em importações e US$ 508.987.249,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 461.776.039,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 18.637.079,00) e o principal destino das exportações é Chile. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 15%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 8528.12.90?

O NCM 8528.12.90 corresponde a "Outros aparelhos de recepção de televisão à cores, mesmo com aparelhos de som/imagem" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na posição 8528 — Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens. A unidade de medida padrão é 2640. O volume total de comércio exterior é de US$ 556.198.459,00, com US$ 47.211.210,00 em importações e US$ 508.987.249,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 15%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, OPERADORAS DE TELEVISÃO POR ASSINATURA POR CABO, COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO. Principais origens: Estados Unidos, Japão, Bélgica.

US$ 47.211.210,00
Importação Total (FOB)
US$ 508.987.249,00
Exportação Total (FOB)
3.4 milhões kg
Peso Importado
76.5 milhões kg
Peso Exportado
20%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 8528.12.90

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2004: US$ 1.569.774,00Exportação 2004: US$ 79.048.298,002004Importação 2005: US$ 3.734.919,00Exportação 2005: US$ 43.556.590,002005Importação 2006: US$ 10.322.547,00Exportação 2006: US$ 5.565.701,002006Importação 2007: US$ 146.724,00Exportação 2007: US$ 2.093.081,002007Importação 2008: US$ 0,00Exportação 2008: US$ 1.052.014,002008Importação 2009: US$ 0,00Exportação 2009: US$ 9.827,002009Importação 2010: US$ 0,00Exportação 2010: US$ 1.640,002010Importação 2011: US$ 0,00Exportação 2011: US$ 890,002011

Classificacao NCM

Codigo NCM8528.12.90
DescricaoOutros aparelhos de recepção de televisão à cores, mesmo com aparelhos de som/imagem
Unidade Estatistica2640

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)20%
IPI15%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 85 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação20%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 15% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 85

SP
US$ 269.931.088.629,00
AM
US$ 130.034.457.805,00
SC
US$ 51.050.858.384,00
PR
US$ 31.190.538.766,00
MG
US$ 29.920.907.146,00
RJ
US$ 20.274.088.967,00
RS
US$ 15.587.351.732,00
ES
US$ 15.282.856.708,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 85 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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