NCM 8549.29.00 — Outros desperdícios e resíduos do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, não classificados em códigos anteriores
Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios · Posição: Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos
O NCM 8549.29.00 classifica "Outros desperdícios e resíduos do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, não classificados em códigos anteriores" no Capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 263.074.407,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 263.074.407,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 263.074.407,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8549.29.00?
O NCM 8549.29.00 corresponde a "Outros desperdícios e resíduos do tipo utilizado principalmente para a recuperação de metais preciosos, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na posição 8549 — Desperdícios e resíduos, e sucata, elétricos e eletrônicos. A unidade de medida padrão é 2790. O volume total de comércio exterior é de US$ 263.074.407,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 263.074.407,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS, COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS, DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8549.29.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 90% produto principal
- COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS 90% produto principal
- DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 90% produto principal
- TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 85% família de produtos
- TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 85% família de produtos
- COLETA DE RESÍDUOS PERIGOSOS 85% família de produtos
- COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS 80% família de produtos
- RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 85
Volume total de comércio exterior do Capítulo 85 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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