NCM 8603.10.00 — Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade

Capítulo 86 — Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação · Posição: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04

O NCM 8603.10.00 classifica "Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade" no Capítulo 86 (Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 3.651.228.762,00, sendo US$ 2.619.220.923,00 em importações e US$ 1.032.007.839,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.587.213.084,00. A principal origem das importações é China (US$ 1.138.309.445,00) e o principal destino das exportações é Espanha. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 8603.10.00?

O NCM 8603.10.00 corresponde a "Litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 86 — Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. Na posição 8603 — Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. A unidade de medida padrão é 3020. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.651.228.762,00, com US$ 2.619.220.923,00 em importações e US$ 1.032.007.839,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS, FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES. Importações caíram 57% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Brasil, Espanha.

US$ 2.619.220.923,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.032.007.839,00
Exportação Total (FOB)
68.2 milhões kg
Peso Importado
26.5 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 8603.10.00

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 49.827.335,00Exportação 2019: US$ 24.747.875,002019Importação 2020: US$ 8.996.868,00Exportação 2020: US$ 0,002020Importação 2021: US$ 5.383,00Exportação 2021: US$ 0,002021Importação 2022: US$ 556,00Exportação 2022: US$ 0,002022Importação 2023: US$ 0,00Exportação 2023: US$ 1.324.450,002023Importação 2024: US$ 17.006.167,00Exportação 2024: US$ 37.920.553,002024Importação 2025: US$ 183.803.419,00Exportação 2025: US$ 80.574.638,002025Importação 2026: US$ 78.353.241,00Exportação 2026: US$ 0,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM8603.10.00
DescricaoLitorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04, de fonte externa de eletricidade
Unidade Estatistica3020

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 86 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 86

SP
US$ 6.766.631.238,00
MG
US$ 2.212.583.682,00
RJ
US$ 1.508.808.994,00
MA
US$ 759.054.922,00
ES
US$ 608.725.165,00
MT
US$ 299.694.247,00
SC
US$ 291.440.427,00
CE
US$ 177.536.248,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 86 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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