NCM 8603.90.00 — Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04
Capítulo 86 — Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação · Posição: Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04
O NCM 8603.90.00 classifica "Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04" no Capítulo 86 (Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 10.100.586,00, sendo US$ 135.147,00 em importações e US$ 9.965.439,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 9.830.292,00. A principal origem das importações é China (US$ 108.838,00) e o principal destino das exportações é Chile. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8603.90.00?
O NCM 8603.90.00 corresponde a "Outras litorinas, mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 86 — Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação. Na posição 8603 — Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 86.04. A unidade de medida padrão é 3020. O volume total de comércio exterior é de US$ 10.100.586,00, com US$ 135.147,00 em importações e US$ 9.965.439,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS, FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES. Principais origens: China, Estados Unidos, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8603.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS FERROVIÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LOCOMOTIVAS, VAGÕES E OUTROS MATERIAIS RODANTES 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 86
Volume total de comércio exterior do Capítulo 86 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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