NCM 8901.30.00 — Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)
Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes · Posição: Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias
O NCM 8901.30.00 classifica "Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)" no Capítulo 89 (Embarcações e estruturas flutuantes) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 227,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 227,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 227,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8901.30.00?
O NCM 8901.30.00 corresponde a "Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes. Na posição 8901 — Transatlânticos, barcos de excursão, ferryboats, cargueiros, chatas e embarcações semelhantes, para o transporte de pessoas ou de mercadorias. A unidade de medida padrão é 3011. O volume total de comércio exterior é de US$ 227,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 227,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES, CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 92% produto principal
- TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 89
Volume total de comércio exterior do Capítulo 89 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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