NCM 8903.31.00 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m
Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes · Posição: Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas
O NCM 8903.31.00 classifica "Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m" no Capítulo 89 (Embarcações e estruturas flutuantes) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 9.515.888,00, sendo US$ 7.575.753,00 em importações e US$ 1.940.135,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 5.635.618,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 6.404.645,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8903.31.00?
O NCM 8903.31.00 corresponde a "Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes. Na posição 8903 — Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte; barcos a remos e canoas. A unidade de medida padrão é 3012. O volume total de comércio exterior é de US$ 9.515.888,00, com US$ 7.575.753,00 em importações e US$ 1.940.135,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER, COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS, CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER. Importações caíram 99% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Canadá, Reino Unido.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8903.31.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 92% produto principal
- LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS 90% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE 85% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 89
Volume total de comércio exterior do Capítulo 89 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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