NCM 9405.49.00 — Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, não classificados em códigos anteriores
Capítulo 94 — Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas · Posição: Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
O NCM 9405.49.00 classifica "Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, não classificados em códigos anteriores" no Capítulo 94 (Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 121.728.249,00, sendo US$ 113.167.639,00 em importações e US$ 8.560.610,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 104.607.029,00. A principal origem das importações é China (US$ 74.303.245,00) e o principal destino das exportações é México. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 18%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 9405.49.00?
O NCM 9405.49.00 corresponde a "Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, não classificados em códigos anteriores" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 94 — Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas. Na posição 9405 — Luminárias e aparelhos de iluminação (incluindo os projetores), e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 121.728.249,00, com US$ 113.167.639,00 em importações e US$ 8.560.610,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO, FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS, FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS. Importações caíram 67% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Estados Unidos, Hong Kong.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 9405.49.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LUSTRES, LUMINÁRIAS E ABAJURES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS 90% produto principal
- ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO 90% produto principal
- INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 94
Volume total de comércio exterior do Capítulo 94 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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