NCM 9609.10.00 — Lápis

Capítulo 96 — Obras diversas · Posição: Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate

O NCM 9609.10.00 classifica "Lápis" no Capítulo 96 (Obras diversas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.996.048.411,00, sendo US$ 349.390.131,00 em importações e US$ 1.646.658.280,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 1.297.268.149,00. A principal origem das importações é China (US$ 183.268.094,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 18%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 9609.10.00?

O NCM 9609.10.00 corresponde a "Lápis" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Obras diversas. Na posição 9609 — Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.996.048.411,00, com US$ 349.390.131,00 em importações e US$ 1.646.658.280,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA, FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO, FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO. Importações caíram 75% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Vietnã, Índia.

US$ 349.390.131,00
Importação Total (FOB)
US$ 1.646.658.280,00
Exportação Total (FOB)
98.6 milhões kg
Peso Importado
190.3 milhões kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 9609.10.00

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 24.648.139,00Exportação 2019: US$ 71.571.216,002019Importação 2020: US$ 15.113.453,00Exportação 2020: US$ 74.894.705,002020Importação 2021: US$ 8.432.424,00Exportação 2021: US$ 74.587.904,002021Importação 2022: US$ 18.932.430,00Exportação 2022: US$ 88.264.566,002022Importação 2023: US$ 27.369.461,00Exportação 2023: US$ 60.845.257,002023Importação 2024: US$ 34.669.385,00Exportação 2024: US$ 64.578.588,002024Importação 2025: US$ 26.077.218,00Exportação 2025: US$ 74.248.786,002025Importação 2026: US$ 6.477.906,00Exportação 2026: US$ 17.942.739,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM9609.10.00
DescricaoLápis
Unidade Estatistica3290

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 96

SP
US$ 5.953.394.918,00
SC
US$ 1.475.962.539,00
RS
US$ 848.478.919,00
AM
US$ 767.443.400,00
PR
US$ 626.133.968,00
RJ
US$ 622.417.473,00
ES
US$ 480.465.016,00
MG
US$ 303.905.817,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 96 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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