NCM 9610.00.00 — Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

Capítulo 96 — Obras diversas · Posição: Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados

O NCM 9610.00.00 classifica "Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados" no Capítulo 96 (Obras diversas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 30.744.808,00, sendo US$ 27.396.648,00 em importações e US$ 3.348.160,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 24.048.488,00. A principal origem das importações é China (US$ 22.437.224,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 18%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 9610.00.00?

O NCM 9610.00.00 corresponde a "Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Obras diversas. Na posição 9610 — Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados. A unidade de medida padrão é 3100. O volume total de comércio exterior é de US$ 30.744.808,00, com US$ 27.396.648,00 em importações e US$ 3.348.160,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS. Importações caíram 83% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Argentina, Estados Unidos.

US$ 27.396.648,00
Importação Total (FOB)
US$ 3.348.160,00
Exportação Total (FOB)
11.6 milhões kg
Peso Importado
1.1 milhões kg
Peso Exportado
18%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 9610.00.00

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 2.329.369,00Exportação 2019: US$ 129.297,002019Importação 2020: US$ 1.346.610,00Exportação 2020: US$ 155.011,002020Importação 2021: US$ 1.378.738,00Exportação 2021: US$ 155.616,002021Importação 2022: US$ 1.198.994,00Exportação 2022: US$ 208.648,002022Importação 2023: US$ 2.048.532,00Exportação 2023: US$ 227.251,002023Importação 2024: US$ 1.984.903,00Exportação 2024: US$ 221.394,002024Importação 2025: US$ 1.318.052,00Exportação 2025: US$ 219.494,002025Importação 2026: US$ 219.669,00Exportação 2026: US$ 59.763,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM9610.00.00
DescricaoLousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
Unidade Estatistica3100

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)18%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 96 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação18%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 96

SP
US$ 5.953.394.918,00
SC
US$ 1.475.962.539,00
RS
US$ 848.478.919,00
AM
US$ 767.443.400,00
PR
US$ 626.133.968,00
RJ
US$ 622.417.473,00
ES
US$ 480.465.016,00
MG
US$ 303.905.817,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 96 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.

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